Política de Privacidade
e Termos de Uso

Área de atuação: desenvolvimento, operação e integração de soluções tecnológicas para transporte, logística, rastreamento veicular, gestão de risco, validação documental, validação cadastral, automação de processos, monitoramento operacional, integrações com APIs e apoio à prevenção de fraudes.

Para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail: hvendrame@gmail.com
• Telefone: +55 (49) 99910-1318
• Endereço: Maravilha, Santa Catarina — Brasil

Esta Política tem por finalidade informar aos usuários, motoristas, proprietários de veículos, transportadores, representantes, clientes, parceiros, colaboradores, operadores, contratantes e demais titulares de dados pessoais:

• quais dados pessoais podem ser coletados;
• para quais finalidades os dados podem ser utilizados;
• quais bases legais podem justificar o tratamento;
• com quem os dados podem ser compartilhados;
• quais medidas de segurança são adotadas;
• por quanto tempo os dados podem ser armazenados;
• quais são os direitos dos titulares;
• quais regras se aplicam ao uso das soluções da E.Tecnologia.

A E.Tecnologia desenvolve, opera, integra e disponibiliza soluções tecnológicas voltadas ao setor de transporte, logística, gestão de risco, rastreamento veicular, validação cadastral, validação documental, automação de processos, monitoramento de operações e apoio à tomada de decisão.

As soluções da E.Tecnologia podem ser utilizadas por empresas contratantes, tais como transportadoras, cooperativas, operadores logísticos, empresas de rastreamento veicular, gerenciadoras de risco, embarcadores, associações, plataformas digitais, prestadores de serviços e demais organizações relacionadas ao transporte rodoviário de cargas e à gestão operacional de veículos, motoristas, documentos e processos logísticos.

Dependendo do serviço contratado, da finalidade do tratamento e do contexto da operação, a E.Tecnologia poderá atuar como controladora dos dados pessoais, quando definir as finalidades e os meios do tratamento, ou como operadora, quando tratar dados pessoais em nome e conforme as instruções de clientes contratantes.

Para execução de suas atividades, a E.Tecnologia poderá coletar e tratar diferentes categorias de dados pessoais, sempre de acordo com a finalidade específica, a necessidade operacional e a base legal aplicável.

4.1 Dados de identificação

• nome completo; CPF; RG;
• data de nascimento; filiação, quando necessário à validação documental;
• endereço; telefone; e-mail;
• assinatura física ou eletrônica;
• dados de cadastro em plataformas digitais.

4.2 Dados profissionais e operacionais

• vínculo com empresa, transportadora, cooperativa, associação, embarcador, operador logístico ou contratante;
• função ou atividade exercida;
• informações relacionadas à prestação de serviços de transporte;
• dados de viagens, rotas, carregamentos, entregas, operações e documentos vinculados ao transporte;
• registros de análise cadastral, documental e operacional;
• histórico de pendências, validações, aprovações, reprovações ou revisões manuais.

4.3 Dados de Carteira Nacional de Habilitação — CNH

• número da CNH; categoria; validade; data de emissão; órgão emissor;
• situação cadastral ou informações necessárias à comprovação da habilitação;
• imagem, arquivo digital ou dados extraídos da CNH;
• informações retornadas por bases oficiais, APIs autorizadas ou serviços de validação, quando aplicável.

4.4 Dados de veículos e documentos veiculares

• placa; RENAVAM; chassi, quando necessário; dados do CRLV;
• marca, modelo, ano e características do veículo;
• dados do proprietário, possuidor ou responsável pelo veículo;
• documentos vinculados ao veículo; imagens do veículo ou de documentos veiculares;
• informações necessárias à validação cadastral, documental, operacional ou regulatória.

4.5 Imagens, fotografias e documentos

• fotografia do motorista ou usuário; selfie para validação de identidade, quando aplicável;
• imagem de documentos pessoais; imagem de documentos do veículo;
• imagens ou arquivos anexados em cadastros, análises, contratos, operações ou processos de validação;
• documentos enviados presencialmente, por plataforma online, aplicativo, portal, formulário, link digital, API ou integração.

4.6 Dados técnicos, logs e dados de uso

• endereço IP; data e hora de acesso; registros de login; logs de operação;
• identificadores de dispositivo; navegador utilizado;
• páginas, telas ou funcionalidades acessadas; ações realizadas dentro das plataformas;
• registros de erros, eventos técnicos e tentativas de acesso;
• dados necessários para prevenção de fraude, investigação de incidentes e segurança da informação.

A E.Tecnologia poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

• cadastro de motoristas, proprietários, veículos, transportadores, usuários, clientes e parceiros;
• validação de identidade; validação de CNH; autenticação e conferência de documentos pessoais;
• validação, conferência e autenticação de documentos veiculares;
• análise de dados de CRLV e demais documentos relacionados ao transporte;
• formalização de cadastros, contratos, processos ou operações de transporte;
• prestação de serviços tecnológicos, logísticos e operacionais;
• gestão de risco em operações de transporte rodoviário de cargas;
• prevenção de fraudes cadastrais, documentais, operacionais ou contratuais;
• conferência de informações fornecidas pelo titular, usuário ou cliente contratante;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais ou operacionais;
• geração de relatórios, alertas, pendências, evidências e registros de auditoria;
• suporte técnico, atendimento e resolução de problemas;
• segurança da informação, controle de acesso e rastreabilidade;
• integração com sistemas, APIs, bases autorizadas, prestadores de serviços, fornecedores tecnológicos e órgãos competentes;
• exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• proteção da vida, da segurança e da integridade dos envolvidos em operações de transporte, quando aplicável;
• melhoria, manutenção e evolução das soluções tecnológicas.

Ao utilizar as soluções da E.Tecnologia, o titular declara estar ciente de que seus dados pessoais poderão ser tratados para execução de atividades relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, logística, rastreamento veicular, gestão de risco, validação cadastral, validação documental, prevenção de fraudes, formalização de contratos de transporte, monitoramento operacional e cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Essas atividades podem incluir, entre outras:

• verificação da validade, autenticidade ou consistência da Carteira Nacional de Habilitação — CNH;
• conferência de documentos do veículo utilizado na operação;
• coleta de imagens e fotos pessoais para criação, atualização ou validação de cadastro;
• conferência de documentos anexados pelo titular, usuário, transportador ou contratante;
• validação de dados do motorista, proprietário, veículo, transportador ou responsável pela operação;
• análise de risco antes da liberação de operações de transporte;
• verificação de pendências cadastrais ou documentais;
• geração de evidências para auditoria, controle interno, prevenção de fraude e rastreabilidade;
• fornecimento de informações a clientes contratantes, prestadores de serviço, autoridades competentes ou órgãos públicos, quando houver base legal, obrigação regulatória, necessidade contratual, autorização ou requisição válida.

Quando aplicável, ao aceitar esta Política e Termos de Uso, o titular declara e registra sua manifestação livre, informada e inequívoca de ciência e, quando necessário, autorização para o tratamento de seus dados pessoais pela E.Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.081.334/0001-69, e/ou por seus clientes contratantes, parceiros, fornecedores tecnológicos e operadores autorizados, exclusivamente para as finalidades descritas neste documento.

O tratamento dos dados pessoais poderá ocorrer para execução de atividades relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, prestação de serviços logísticos, validação cadastral, validação documental, gestão de risco, rastreamento veicular, monitoramento operacional, prevenção de fraudes, auditoria, suporte técnico, rastreabilidade, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e execução de contratos.

Os dados pessoais tratados poderão incluir, mas não se limitar a: nome completo, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados de CNH, dados de veículos, dados de CRLV, imagens, fotografias, documentos anexados, informações operacionais, registros de acesso, logs de uso e demais informações necessárias à finalidade contratada.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, de acordo com a finalidade específica e o contexto da operação, incluindo:

• consentimento do titular, quando necessário;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse da E.Tecnologia, de seus clientes contratantes ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros, quando aplicável;
• prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro;
• proteção ao crédito, quando aplicável.

A E.Tecnologia não utilizará os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

A E.Tecnologia poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, de forma compatível com as finalidades descritas nesta Política e observadas as bases legais aplicáveis. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• clientes contratantes das soluções;
• transportadoras, cooperativas, operadores logísticos, embarcadores, empresas de rastreamento veicular, gerenciadoras de risco, associações e demais organizações envolvidas na finalidade contratada;
• prestadores de serviços tecnológicos;
• fornecedores de APIs, validações autorizadas e integrações necessárias à execução das soluções;
• provedores de hospedagem, infraestrutura, armazenamento, segurança, monitoramento e suporte;
• empresas responsáveis por auditoria, manutenção, desenvolvimento ou segurança da informação;
• órgãos públicos, autoridades competentes, entidades reguladoras, autoridades de trânsito, autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando houver obrigação legal, regulatória, contratual, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos.

Quando necessário para a execução das soluções contratadas, a E.Tecnologia poderá realizar integrações com bases oficiais, APIs autorizadas, serviços de validação documental, serviços de validação cadastral, provedores de autenticação, sistemas públicos ou privados autorizados, sempre respeitando os contratos, credenciamentos, autorizações, termos de uso, normas e regras aplicáveis.

Essas integrações poderão ser utilizadas para:

• validação de CNH; validação de documentos veiculares; conferência de dados cadastrais;
• autenticação de documentos; prevenção de fraude documental;
• análise de risco; segurança operacional;
• cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais;
• auditoria e rastreabilidade das operações.

O uso dessas bases será limitado à finalidade específica da solução contratada e às autorizações aplicáveis.

A E.Tecnologia adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, uso inadequado ou qualquer forma de tratamento ilícito. Entre as medidas adotadas, conforme aplicável, podem estar:

• controle de acesso por usuário e senha; autenticação individualizada; autenticação forte para acessos administrativos ou sensíveis;
• definição de perfis e permissões; princípio do menor privilégio;
• uso de HTTPS/TLS para comunicação segura; registro de logs de acesso e operação;
• restrição de acesso a ambientes de produção; segregação de ambientes;
• backups periódicos; controle de acesso a documentos, arquivos e bases de dados;
• monitoramento de infraestrutura e eventos relevantes; políticas internas de segurança da informação;
• procedimentos de resposta a incidentes; controle de cópias e exportações;
• criptografia em trânsito e, quando aplicável, em repouso;
• revisão e atualização de sistemas, dependências e componentes tecnológicos.

Embora a E.Tecnologia adote medidas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a E.Tecnologia adotará as medidas cabíveis, conforme a legislação aplicável.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou tratados, incluindo obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, operacionais, auditoria, prevenção de fraudes, segurança da informação e exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade ou do prazo necessário de retenção, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver base legal aplicável, necessidade de preservação para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, auditoria, prevenção de fraudes ou segurança das operações.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as normas aplicáveis;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato informados nesta Política. Quando a E.Tecnologia atuar como operadora de dados pessoais em nome de um cliente contratante, a solicitação poderá ser encaminhada ao respectivo controlador.

Quando o tratamento de dados pessoais estiver baseado no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação expressa enviada pelos canais de contato indicados nesta Política.

A revogação do consentimento não afeta os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima, nem impede a manutenção ou continuidade do tratamento quando houver outra base legal aplicável, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes, segurança da informação ou necessidade de retenção para auditoria e rastreabilidade.

Ao utilizar as soluções, plataformas, portais, aplicativos, links, formulários ou sistemas disponibilizados pela E.Tecnologia, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• não utilizar documentos falsos, adulterados, inválidos ou de terceiros sem autorização;
• manter sigilo sobre suas credenciais de acesso;
• não compartilhar usuário e senha com terceiros;
• utilizar os sistemas apenas para finalidades lícitas, legítimas e autorizadas;
• comunicar imediatamente qualquer uso indevido, suspeita de fraude, incidente ou acesso não autorizado;
• observar as regras desta Política, dos contratos aplicáveis e da legislação vigente;
• não tentar acessar áreas, dados, sistemas, documentos ou funcionalidades para as quais não possua autorização.

O uso das soluções da E.Tecnologia está condicionado à aceitação desta Política e Termos de Uso, bem como às condições comerciais, técnicas e contratuais firmadas entre a E.Tecnologia e seus clientes, parceiros ou usuários autorizados.

É proibido utilizar as soluções para:

• finalidades ilegais, abusivas ou incompatíveis com esta Política;
• consulta indevida de dados pessoais;
• comercialização, revenda ou compartilhamento não autorizado de dados;
• tentativa de acesso não autorizado a sistemas, contas, documentos ou bases de dados;
• manipulação, fraude, falsificação ou adulteração de documentos;
• violação de direitos de terceiros;
• engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades ou interferência indevida nas soluções;
• uso incompatível com a finalidade contratada ou autorizada.

A E.Tecnologia poderá suspender, bloquear ou restringir acessos em caso de suspeita de uso indevido, violação de segurança, descumprimento contratual, fraude, determinação legal, determinação regulatória ou risco às suas soluções, clientes, titulares ou terceiros.

As plataformas da E.Tecnologia poderão utilizar cookies, logs e tecnologias semelhantes para:

• autenticação de usuários; segurança da sessão; funcionamento adequado dos sistemas;
• manutenção da experiência do usuário; auditoria e rastreabilidade;
• prevenção de fraudes; análise técnica e melhoria das soluções.

O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que algumas funcionalidades poderão ser prejudicadas ou deixar de funcionar corretamente.

A E.Tecnologia poderá enviar comunicações relacionadas ao uso das soluções, segurança, suporte, atualizações, alterações contratuais, solicitações operacionais, pendências cadastrais, validações documentais ou demais assuntos relacionados à prestação dos serviços.

Essas comunicações poderão ocorrer por e-mail, telefone, mensagem, sistema, portal, aplicativo, integração ou outro meio informado pelo usuário ou cliente contratante.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, contratuais, operacionais, técnicas ou de segurança.

A versão atualizada será disponibilizada no mesmo endereço eletrônico, com indicação da data da última atualização. O uso contínuo das soluções após a publicação de nova versão poderá ser interpretado como ciência e concordância com os termos atualizados, respeitados os direitos do titular e as exigências legais aplicáveis.

Ao acessar, utilizar, cadastrar-se, enviar documentos, fornecer informações ou aceitar eletronicamente esta Política e Termos de Uso, o titular declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui descritas.

Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio da E.Tecnologia para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a esta Política e Termos de Uso, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diverso, especialmente em relações de consumo ou situações protegidas por norma específica.